Estruturação fiscal para
cada fase do património.
Do planeamento inicial ao contencioso — cada etapa com diagnóstico técnico antes da recomendação.
IFICI 2025/2026
Avaliação de elegibilidade e submissão do pedido do Incentivo Fiscal à Investigação Científica e Inovação (IFICI), previsto no art. 58.º-A do CIRS (Lei n.º 82/2023, de 29 de dezembro) e regulamentado pela Portaria n.º 352/2024/1. Taxa fixa de 20% sobre rendimentos elegíveis de fonte portuguesa. O pedido não é automático — exige comprovação de enquadramento da actividade dentro do prazo aplicável.
Alta procuraInvestimento Imobiliário
Estruturação fiscal de investidores brasileiros em imobiliário português, à luz do novo Decreto-Lei n.º 97/2026 ("Choque Habitação"). Análise de veículo de investimento, tributação de rendimentos prediais e mais-valias, e planeamento de saída.
DL 97/2026Holdings & Reestruturação Societária
Constituição e reestruturação de holdings para PMEs e empresas familiares — optimização do regime de participation exemption (art. 51.º CIRC), planeamento de grupo e transição geracional de negócios.
PMEsSucessão Patrimonial Cross-Border
Planeamento de sucessão para famílias e grupos com património disperso por múltiplas jurisdições — Portugal, Brasil e Espanha. Análise de impacto fiscal da transmissão e estruturação preventiva.
PatrimónioEstruturas Internacionais
Constituição, revisão e conformidade de estruturas em jurisdições offshore clássicas — Cayman Islands e BVI. Acompanhamento de obrigações de reporte CRS e FATCA.
OffshoreContencioso Tributário
Representação em litígio fiscal junto da Autoridade Tributária e tribunais administrativos e fiscais — serviço acessório, accionado quando a via preventiva de planeamento já não é suficiente.
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